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Sindicato questiona aplicação da Súmula Vinculante 4 a casos já decididos pela JustiçaO Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza (Sindifort), ajuizou uma Reclamação (Rcl 8548) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual questiona a prefeitura de Fortaleza por não repassar aos servidores públicos o reajuste do salário-mínimo de fevereiro de 2009. |
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DEM questiona exigências para obtenção de registro de transportador de cargas |
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Governador de Rondônia pede cumprimento de decisões do STF contra a Receita Federal |
| 07/07/2009 - 19:23 Parlamentares pedem agilidade ao STF no julgamento de ações sobre saneamento básico |
| 07/07/2009 - 19:03 Audiência com presidente do STF trata sobre piso salarial para professores |
| 07/07/2009 - 18:25 Parlamentares pedem agilidade no julgamento de ações sobre saneamento básico |
| 07/07/2009 - 18:06 Reclamação ao STF contesta decisão do TJ-PR que negou a compensação de tributos com precatórios |
| 07/07/2009 - 16:27 Rádio Justiça: os direitos do animal de estimação no programa Justiça em Movimento |
| 07/07/2009 - 16:06 Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta terça-feira (7) - atualizada às 16h06 |
| 07/07/2009 - 16:04 Acusada por descaminho obtém suspensão de ação penal por insignificância do débito |
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